Você conhece o Plano de Agricultura de Baixo Carbono (ABC)?

 

Fonte: Brasil escola

A situação da agropecuária no âmbito global vem sofrendo alterações desde a Primeira Revolução Agrícola, ocorrida entre os séculos XVI e XIX, quando mudanças como a substituição de alqueive por pastagens artificiais culminaram no aumento da produtividade nos países mais desenvolvidos. Na Segunda Revolução Agrícola, ocorrida ao longo do século XX, inovações, como a mecanização e o uso de elementos químicos na agricultura, surgem e antecedem inovações incrementais que quebraram paradigmas, resultando assim na Terceira Revolução Industrial, que passou a ser conhecida com a Revolução Verde (Mazoyer e Roudart, 2010).

Para Oliveira et al. (2016), o modelo de produção implementado pela Revolução Verde passou a apresentar sinais de esgotamento. Isso ocorreu a partir da década de 1970, quando foram identificados problemas ambientais ocasionados pelo intensivo uso de agrotóxicos nas atividades agrícolas por meio da destinação inadequada de dejetos industriais e suas possíveis consequências negativas para a sobrevivência da população.

Segundo Copobianco (1992), a intensificação da produção e do consumo despertou, na década de 1970, vários estudos referentes à utilização dos recursos naturais, da geração de resíduos e dos impactos causados ao ambiente pela utilização desses recursos. Portanto, o tema sustentabilidade passou a ser o centro das discussões no mundo, tornando-se a vertente de um novo paradigma de produção agropecuária para o novo século. Acrescenta-se a isso uma preocupação com as questões ambientais, principalmente em virtude das evidências de aquecimento global, fenômeno este cada vez mais frequente, com cenários preocupantes tanto pela relevância como pela velocidade de verificações de fenômenos climáticos extremos (Oliveira et al., 2016). Destaca-se a intensa preocupação com as mudanças do clima no planeta, principalmente devido às crescentes emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases causadores do efeito estufa (GEE), como o óxido nitroso (N2O) e o metano (CH4) (IPCC, 2007).

Para Ramos et al. (2007) e Kimura e Santos (2016), é imprescindível a criação de políticas agrícolas ou agroambientais que, além de amenizaremos impactos causados pelo sistema de produção, como a diminuição do efeito das emissões de gases estufas, possam fornecer condições de rentabilidade. Preocupado com as questões ambientais, especialmente com o aquecimento global, o Brasil assumiu o compromisso de se desenvolver com sustentabilidade, ou seja, utilizar os recursos disponíveis na natureza sem degradá-la. Esse acordo consolidou-se em 2009, na COP-15 (Conferência das Partes), órgão supremo da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, realizada em Copenhague, quando o governo brasileiro assumiu o compromisso de reduzir de 36,1% a 38,9% a emissão de Gases Efeito Estufa (GEEs) até o ano de 2020 (Oliveira et al., 2016).

Esse compromisso consolidou-se através da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), gerando o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, o Plano ABC –Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Brasil, 2012). O Plano ABC é formado por metas que visam ser atingidas dentro de sete programas, que, juntos, possuem a finalidade de adotar tecnologias sustentáveis de produção e contribuir de maneira efetiva para a redução da emissão de gases do efeito estufa no setor agropecuário, procurando sempre promover o desenvolvimento de maneira sustentável econômica, social e ambientalmente (CNA, 2012). Os sete programas são:

•          Recuperação de Pastagens Degradadas;
•          Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e de Sistemas Agroflorestais (SAFs);
•          Sistema Plantio Direto (SPD);
•          Fixação Biológica do Nitrogênio (FBN);
•          Florestas Plantadas; Tratamento de Dejetos Animais e Adaptação às Mudanças Climáticas (Brasil, 2012; Tritsch e Arvor, 2016).

Além disto, o Plano envolve ações com capacitações de técnicos e agricultores, linhas de investimentos, criação de banco de dados e índices de regulação das atividades, pesquisa, entre outros (Newton et al., 2016; Liell et al., 2017). O Plano possui abrangência nacional, entretanto, as práticas sustentáveis de baixa emissão de GEE são desenvolvidas de acordo com o tipo de produção de cada região (Liell et al., 2017). Neste sentido, espera-se que o estado de Mato Grosso, por se destacar na produção agropecuária no país, receba atenção diferenciada pelo Plano ABC, e que o mesmo assuma papel de liderança para a adoção desse programa (Arvor et al., 2018).

 

Leitura Complementar: Literatura Recomendada

 

Referências:

ARVOR, D., DAUGEARD, M., TRITSCH, I., DE MELLO-THERY, N. A., THERY, H., DUBREUIL, V. (2018). Combining socioeconomic development with environmental governance in the Brazilian Amazon: The Mato Grosso agricultural frontier at a tipping point.Environment, development and sustainability, v. 20, n. 1, p. 1-22.

BRASIL, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. (2012). Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação da Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura –PLANO ABC. MAPA, v. 4, n. 6, p. 1266-1274. Disponível em: < http://www.agricultura.gov.br/assuntos/sustentabilidade/plano-abc/arquivo-publicacoes-plano-abc/download.pdf. >. Acesso em: 28 dez. 2022.

CAPOBIANCO, J. P. (1992). O que podemos esperar da Rio 92. Revista São Paulo em Perspectiva, v. 6, n. 1, p. 13-17.

CNA, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. (2012). Guia de financiamento para agricultura de baixo carbono. 44 p. Disponível em: < http://www.cna.org.br. >. Acesso em: 28 dez. 2022.

Intergovernamental Panel on Climate Change (IPCC). (2007). Climate change 2007: the physical science basis. Cambridge: Cambridge University Press.

KIMURA, W. J., SANTOS, E. F. (2016). Custo marginal de abatimento de emissões de gases de efeito estufa na recuperação da pastagem. Revista IPecege, v. 2, n. 4, p. 9-23.

LIELL, C.; MACEDO, L. O. B.; MOI, P. C. P., BARBOSA, A. M. (2017). Análise e avaliação da aplicação do Plano ABC no estado de Mato Grosso. Revista de Administração e Negócios da Amazônia, v. 9, n. 4, p. 83-104.

MAZOYER, M., ROUDART, L. (2010). História das agriculturas do mundo: do neolítico à crise contemporânea. São Paulo: Ed. UNESP.

NEWTON, P., GOMEZ, A. E. A., JUNG, S., KELLY, T., MENDES, T. A., RASMUSSEN, L. V., REIS, J. C., RODRIGUES, R. A. R., TIPPER, R., HORST, D., WATKINS, C. (2016). Overcoming barriers to low carbon agriculture and forest restoration in Brazil: The Rural Sustentável project. World Development Perspectives, v. 4, p. 5-7.

OLIVEIRA, P. P. A., TRIVELIN, P. C. O., OLIVEIRA, W. D., CORSI, M. (2005). Fertilização com N e S na recuperação de pastagens de Brachiaria brizantha cv. Marandu em Neossolo Quartzarênico. Revista Brasileira de Zootecnia, v. 34, n. 4, p. 1121-1129.

OLIVEIRA, T. P. A., PANTOJA, M. J., BRISOLA, M. V. (2016). Plano ABC: Contribuições teóricas para o novo paradigma da agropecuária e uma proposta de avaliação. Revista em Agronegócio e Meio Ambiente, v. 9, n. 3, p. 719-740.

RAMOS, P., BUAINAIN, A. M., BELIK, W., REYDON, B. P., GUEDES, S. N. R., HOFFMANN, R., SILVA, J. G., TAKAGI, M., ROMEIRO, A. R., SILVEIRA, J. M.F. J., IZAÍAS, C. B., FONSECA, M. G. D. (2007). Dimensões do agronegócio brasileiro: políticas, instituições e perspectivas. MDA/NEAD, Brasília. Disponível em: < https://governancadeterras.com.br/wp-content/uploads/2017/10/dimensoes_do_agronegocio_brasileiro.pdf >. Acesso em: 28 dez. 2022.

TRITSCH, I., ARVOR, D. (2016). Transition in environmental governance in the Brazilian Amazon: emergence of a new pattern of socio-economic development and deforestation. Land Use Policy, v. 59, p. 446-455.